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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 17:29

Omissão gera responsabilidade de município por morte em rally

É caracterizada a culpa de município por morte ocorrida durante evento esportivo quando o ente
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00

Recurso de revista. Pessoa jurídica de direito público. Município. Vantagem assegurada por lei municipal.

A fixação de vantagens em Lei, ainda que inspiradas em norma coletiva, não autoriza ao ente público
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 12:16

União e Estado do RS são condenados a fornecer canabidiol a mulher com fibromialgia

União deverá efetuar o ressarcimento integral dos valores pagos pelo ente estadual
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2021 - 15:47

DF terá que indenizar paciente que ficou com visão deficiente após cirurgia de catarata

Além dos danos morais, o juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou que o ente
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 11:57

Cassada decisão que negou reintegração de empregada pública dispensada após aposentadoria

empregada ter optado pela aposentadoria indicaria seu interesse em não mais continuar a trabalhar para o ente público
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 15:40

CEF pagará verbas trabalhistas por terceirização ilícita de serviço de malote

O ministro esclareceu que, embora a terceirização ilícita não gere vínculo de emprego com ente da
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 13:05

Ação de indenização. Acidente de trânsito. Aquaplanagem.

Preposto do ente público que, ciente das condições em que se encontrava a via de rolamento
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 17:30

Família de menor soterrado é indenizada

Ficou comprovada a responsabilidade do ente público, que tinha o dever de conservar as instalações
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 13:30

TJ condena município por omissão

A omissão do ente público nos procedimentos de manutenção e limpeza da rede de esgoto, a efetiva
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Junho de 2011 - 11:24

Apelações cíveis. Ação de responsabilidade civil com danos morais. Prisão civil.

administração pública. Incúria do ente estatal evidenciada. Ausência de causas excludentes do nexo causal. Dever de indenizar inarredável.
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 10:54

Aprovada em concurso que não foi chamada no tempo devido será indenizada

público, o ente estatal deve, além de investi-lo no cargo, indenizá-lo no valor correspondente à soma dos vencimentos que teria auferido.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2004 - 07:03

Telemar e CTBC tentam barrar lei que obriga instalar medidores individuais de consumo

medidores de consumo não estava prevista no contrato administrativo celebrado entre o ente público e as prestadoras.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2024 - 11:51

União deverá fornecer medicamento para câncer de mama em nove municípios da região de Joinville

ao hospital ao menos do preço de venda a ente público do medicamento
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2019 - 10:29

Terceira Turma rejeita recurso e manda poder público custear DNA em caso de Justiça gratuita

decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que determinou ao ente público, em uma ação de
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 18:30

Empresa barrada no Simples Nacional por dívida com estado deve ajuizar ação contra autoridade estadual

estadual devido à existência de débitos fiscais perante esse ente federativo, quem tem legitimidade
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 13:55

Falta de sinalização em via gera indenização a motorista

veículo, que teve o carro envolvido em um acidente de trânsito por culpa, segundo alegou, da falta de sinalização, que não foi providenciada pelo ente público
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 17:56

Família de vítima de atropelamento recebe dano moral e pensão mensal

?Na seara psicológica, a perda de ente querido, principalmente para as filhas, as quais restaram
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 12:50

Município indenizará mulher que teve carro atingido por veículo oficial

atingido por um veículo de propriedade do ente público, na avenida Frederico Heyse.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Abril de 2010 - 01:00

Ação indenizatória. Erro em procedimento hospitalar. Efeitos colaterais da aplicação do medicamento.

ou a má aplicação pelo preposto. Hipótese em que a responsabilidade se resolve em desfavor do ente
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00

Precatório. Art. 78, § 2º, do ADCT. Compensação com débitos tributários. Possibilidade.

especial de pagamento, outorgando-se ao ente público a faculdade de parcelar o débito do precatório

Exibindo resultado de 161 até 180 de um total de 4085

É caracterizada a culpa de município por morte ocorrida durante evento esportivo quando o ente

A fixação de vantagens em Lei, ainda que inspiradas em norma coletiva, não autoriza ao ente público

União deverá efetuar o ressarcimento integral dos valores pagos pelo ente estadual

Além dos danos morais, o juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou que o ente

empregada ter optado pela aposentadoria indicaria seu interesse em não mais continuar a trabalhar para o ente público

O ministro esclareceu que, embora a terceirização ilícita não gere vínculo de emprego com ente da

Preposto do ente público que, ciente das condições em que se encontrava a via de rolamento

Ficou comprovada a responsabilidade do ente público, que tinha o dever de conservar as instalações

A omissão do ente público nos procedimentos de manutenção e limpeza da rede de esgoto, a efetiva

administração pública. Incúria do ente estatal evidenciada. Ausência de causas excludentes do nexo causal. Dever de indenizar inarredável.

público, o ente estatal deve, além de investi-lo no cargo, indenizá-lo no valor correspondente à soma dos vencimentos que teria auferido.

medidores de consumo não estava prevista no contrato administrativo celebrado entre o ente público e as prestadoras.

ao hospital ao menos do preço de venda a ente público do medicamento

decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que determinou ao ente público, em uma ação de

estadual devido à existência de débitos fiscais perante esse ente federativo, quem tem legitimidade

veículo, que teve o carro envolvido em um acidente de trânsito por culpa, segundo alegou, da falta de sinalização, que não foi providenciada pelo ente público

?Na seara psicológica, a perda de ente querido, principalmente para as filhas, as quais restaram

atingido por um veículo de propriedade do ente público, na avenida Frederico Heyse.

ou a má aplicação pelo preposto. Hipótese em que a responsabilidade se resolve em desfavor do ente

especial de pagamento, outorgando-se ao ente público a faculdade de parcelar o débito do precatório

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